Torna público ter a Lituânia ratificado, em 23 de Janeiro de 1933, o Protocolo relativo à revisão do Estatuto do Tribunal Permanente de Justiça Internacional e o Protocolo relativo à adesão dos Estados Unidos da América ao Protocolo de assinatura do referido Estatuto, assinados em Genebra em 14 de Setembro de 1929
TEXTO
Texto apenas disponível em formato PDF. Para consultar PDF clique aqui.