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Ato Original
Aviso n.º 19346/2011
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 37.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e na alínea c) do n.º 1 do artigo 251.º do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, faz-se pública a lista nominativa dos trabalhadores que cessaram o respectivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado por motivo de aposentação, no período de 1 de Janeiro a 31 de Julho de 2011:
2 de Setembro de 2011. - A Directora-Geral, Joana Gomes Cardoso.
205155856