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Ato Original
Análise Jurídica
Retificado por
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 19364/2010, de 30 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Correcção material da folha 3 carta da Reserva Ecológica Nacional do município de Castelo de Paiva
TEXTO
Aviso n.º 19364/2010
Nos termos do disposto no n.2 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto, é efectuada a correcção material da folha 3 carta da Reserva Ecológica Nacional do município de Castelo de Paiva, republicando a versão corrigida.
22 de Setembro de 2010. - O Presidente, Carlos Cardoso Laje.
203734013