Indica quais os Estados signatários da Convenção reguladora da navegação aérea de 13 de Outubro de 1919 que até à data assinaram e ratificaram os Protocolos de Bruxelas de 1 de Junho de 1935 relativos a emendas à Convenção e a alterações ao respectivo Anexo H, insertos no Diário do Govêrno n.º 265, de 13 de Novembro de 1937
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