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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 194/95, de 5 de agosto
Em vigor
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SUMÁRIO
Torna público ter o Equador depositado junto do Director-Geral da UNESCO, em 21 de Fevereiro de 1995, o instrumento de aceitação das emendas aos artigos 6 e 7 da Convenção Relativa às Zonas Húmidas de Importância Internacional particularmente como Habitat de Aves Aquáticas (Convenção de Ramsar, 1971) emendada em 1982 e 1987
TEXTO
Aviso n.º 194/95
Por ordem superior se torna público que o Equador depositou junto do Director-Geral da UNESCO, em 21 de Fevereiro de 1995, o instrumento de aceitação das emendas aos artigos 6 e 7 da Convenção Relativa às Zonas Húmidas de Importância Internacional particularmente como Habitat de Aves Aquáticas (Convenção de Ramsar, 1971) emendada em 1982 e 1987.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 19 de Julho de 1995. - A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Ana Maria Marques Martinho.