Aviso n.º 19401/2026/2, de 5 de agosto

Aviso n.º 19401/2026/2

Nos termos das disposições conjugadas dos n.^os 1 e 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, conjugado com o disposto nos n.^os 1 a 3 do artigo 30.º e artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), na sua redação atual, torna-se público que, por despacho de 30/07/2026, vai proceder-se à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia da publicitação na Bolsa de Emprego Público, de procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional para a Direção de Serviços de Apoio e Desenvolvimento Organizacional - Divisão Financeira e Patrimonial, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Direção Geral, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Caracterização do posto de trabalho - Exercício de funções de grau de complexidade funcional 1, em conformidade com o anexo à LTFP, no âmbito das competências da Direção de Serviços de Apoio Organizacional - Divisão Financeira e, designadamente, as previstas da alínea f) à alínea l) do artigo 7.º da Portaria n.º 278/2026/1, de 29 de junho.

Nível Habilitacional - escolaridade em função do ano de nascimento.

A publicação integral do aviso de abertura do presente procedimento concursal estará disponível na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt e na página eletrónica da DGCP, em https://dgcp.mtsss.gov.pt, na área de Recrutamento.

30 de julho de 2026. - A Diretora-Geral, Isabel Maria Costa Ramos.

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