Aviso n.º 19431/2025/2, de 4 de agosto

Aviso n.º 19431/2025/2

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, torna-se público que, obtida a anuência do serviço de origem e reunidas as condições previstas no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à citada Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade, na mesma carreira e categoria, da assistente operacional Maria João Monteiro Soares Ribeiro das Neves, passando a trabalhadora a integrar posto de trabalho no mapa de pessoal da Direção-Geral da Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, mantendo a posição remuneratória detida na situação jurídico-funcional de origem, ficando posicionada na 1.ª posição remuneratória e no nível 5, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 02 de junho de 2025.

29 de julho de 2025. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo de Mesquita.

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