Aviso n.º 19465/2026/2, de 5 de agosto

Aviso n.º 19465/2026/2

Procedimento Concursal Comum para provimento de um posto de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Assistente Operacional - Canalizador

Nos termos dos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal, se pretende recrutar um assistente operacional, para os Serviços de Água e Saneamento - Canalizador, na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado:

1 - Caracterização do posto de trabalho: O constante no anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, ao qual corresponde o grau 1 de complexidade funcional, de acordo com as atividades descritas no Regulamento de Organização dos Serviços Municipais de Cuba, publicado no Diário da República n.º 27, 2.ª série, de 8 de fevereiro de 2022, nomeadamente:

Redes de Água: Instalar, reparar e manter os sistemas de distribuição de água potável sob gestão do Município de Cuba;

Saneamento e Esgotos: Executar a manutenção preventiva e corretiva de coletores, ramais de descarga e redes de drenagem de águas residuais;

Edifícios Municipais: Assegurar a reparação de canalizações, torneiras e sistemas sanitários em escolas, instalações desportivas e edifícios administrativos da autarquia;

Montagem de Acessórios: Instalar contadores, válvulas, juntas e outros dispositivos de controlo de caudal;

Deteção de Avarias: Localizar fugas de água ou ruturas nas vias públicas e proceder à respetiva reparação para evitar o desperdício de recursos;

Operação de Ferramentas: Utilizar equipamentos manuais e mecânicos específicos para corte, roscagem e soldadura de tubagens.

As atividades referidas anteriormente não prejudicam o exercício, de forma esporádica, das funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e não impliquem desvalorização profissional, nos termos estabelecidos no artigo 81.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

2 - Local de Trabalho: Município de Cuba;

3 - Área de recrutamento: podem candidatar-se todos os interessados que:

Possuam 18 ou mais anos de idade;

Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interditado para o desempenho destas funções;

Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis para realizar trabalhos manuais e de esforço;

Ter a situação vacinai em conformidade com as leis de vacinação obrigatória.

4 - Nível habilitacional: Escolaridade obrigatória, de acordo com a idade;

5 - Remuneração/posicionamento remuneratório: O posicionamento remuneratório do trabalhador que vier a ser recrutado, obedecerá ao disposto no artigo 153.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

6 - Forma e prazo de candidatura: A submissão de candidaturas é formalizada através do Balcão Eletrónico de Cuba (https://cuba.balcaoeletronico.pt/info.0), seguindo os seguintes passos: Catálogo de Procedimentos, Gestão de Pessoal, Autenticação, Candidatura a procedimento concursal de recrutamento.

Formulário de candidatura, disponibilizado na página do Município, devidamente preenchido;

Curriculum vitae atualizado e com a documentação nominal inequívoca necessária e pertinente na avaliação curricular, designadamente, certificado de habilitações literárias, certificados de formação, participação em workshops, seminários, e outros que possam ser considerados na avaliação, referentes aos últimos 5 anos a contar da data do presente aviso.

O prazo de receção de candidaturas é de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicitação do presente aviso na BEP - Bolsa de Emprego Público e página eletrónica do Município de Cuba;

A não entrega de algum dos documentos referidos, o preenchimento indevido ou incompleto do formulário de candidatura é motivo de exclusão.

7 - Métodos de seleção: Prova de conhecimentos (PC) e Avaliação Psicológica(AP).

O presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Câmara Municipal de Cuba (www.cm-cuba.pt).

17 de julho de 2026. - O Presidente da Câmara, Eng. João Duarte Oliveira Brito Palma.

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