Aviso n.º 1949/2021, de 29 de janeiro

Aviso n.º 1949/2021

Pedro Miguel César Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal de Almeirim, torna público que, em conformidade com os n.os 6 e 7 do artigo 4.º do anexo ao Despacho n.º 443-A/2018, de 9 de janeiro, alterado pelo Despacho n.º 1222-B/2018, de 2 de fevereiro, encontra-se em consulta pública a proposta de Plano Intermunicipal de Defesa da Floresta contra Incêndios, dos Municípios de Almeirim, Alpiarça e Chamusca.

O período de consulta pública inicia-se no dia seguinte à publicação deste aviso no Diário da República e decorre durante o prazo de 15 dias úteis.

Qualquer interessado pode apresentar, durante o período de consulta pública, por escrito, eventuais sugestões e/ou reclamações, que possam ser consideradas relevantes no âmbito do presente procedimento, endereçadas ao Presidente da Câmara Municipal de Almeirim, Rua 5 de Outubro, 2080-052 Almeirim ou através do endereço eletrónico smpc@cm-almeirim.pt

O Plano poderá ser consultado no Balcão único de Atendimento sito no Edifício dos Paços do Concelho, todos os dias úteis e durante o período normal de funcionamento, bem como no sítio institucional da Câmara Municipal em www.cm-almeirim.pt.

4 de janeiro de 2021. - O Presidente do Município, Pedro Miguel César Ribeiro.

313861793