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Ato Original
Aviso n.º 19499/2026/2
Nos termos dos artigos 21.º e 22.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável à Administração Local através da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto; torna-se público que, por Despachos de 26 de maio do corrente ano, se encontram abertos pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do 1.º dia útil de publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimentos concursais de seleção para nomeação, em regime de comissão de serviço, para os seguinte cargos o cargo de Direção Intermédia:
Diretor do Departamento de Administração Geral (1.º grau);
Chefe de Divisão de Planeamento e Mobilidade (2.º grau);
Chefe de Serviços de Equipamentos Municipais (3.º grau);
Chefe de Serviços de Estudos e Projetos (3.º grau);
Chefe de Serviços Urbanos (3.º grau);
Chefe de Serviços de Apoio Pedagógico e Inovação Educativa (3.º grau);
Coordenador dos Serviços de Manutenção do Espaço Público (4.º grau);
Coordenador dos Serviços de Higiene e Segurança no Trabalho (4.º grau);
Coordenador dos Serviços de Equipamentos de Educação Ambiental (4.º grau);
Coordenador dos Serviços de Espaços Verdes e Parques Infantis (4.º grau);
Coordenador dos Serviços de Feiras e Mercados (4.º grau).
A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri, dos métodos de seleção e outras informações de interesse para apresentação de candidatura aos referidos procedimentos concursais será publicitada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) até ao 2.º dia útil após a data da publicitação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.
23/07/2026. - O Presidente da Câmara, Alexandre Manuel Mouta Favaios.
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