Aviso, de 13 de agosto

Torna público ter a Embaixada de Portugal em Londres efectuado o depósito do instrumento de ratificação, por parte de Portugal, do Protocolo que modifica o Acordo Internacional sobre o Açúcar de 1953, assinado em Londres a 14 de Dezembro de 1955 e aprovado, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 41148