Aviso n.º 19575/2026/2, de 6 de agosto

Aviso n.º 19575/2026/2

Procedimento concursal comum para recrutamento de dois trabalhadores, com vista à constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, na carreira/categoria de técnico superior

Nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho na sua redação atual, conjugado com o n.º 4.º do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal de 9 de junho de 2026, e por meu despacho de 29 de julho de 2026, proferido no uso das competências delegadas pelo Presidente da Câmara Municipal, por despacho de 6 de janeiro de 2026, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira/categoria de técnico superior, de acordo com as seguintes referências:

Ref.ª a) - 1 posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior na área de comunicação e multimédia;

Ref.ª b) - 1 posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior na área de gestão de marketing.

1 - Caracterização do posto de trabalho: Conforme descrito no mapa anexo a que refere o n.º 2 do artigo 88.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, nomeadamente as funções descritas no conteúdo funcional para a carreira/categoria de técnico superior.

2 - Nível habilitacional exigido:

Ref.ªa) - Licenciatura em comunicação e multimédia (CNAEF 213);

Ref.ªb) - Licenciatura em gestão de marketing (CNAEF 342).

3 - Local de trabalho: Área do Município de Vizela.

4 - Nos termos do disposto do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP) em www.bep.gov.pt e no site oficial do Município de Vizela em www.cm-vizela.pt no separador - Recursos Humanos.

30 de julho de 2026. - A Vereadora dos Recursos Humanos, Agostinha Freitas, Dr.ª

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