Aviso, de 5 de dezembro

Torna público ter o Presidium da Grande Assembleia Nacional da República Popular Romena denunciado a Convenção internacional para a unificação de certas regras relativas às imunidades dos navios de Estado, assinada em Bruxelas em 10 de Abril de 1926, e o Protocolo adicional à referida Convenção, assinado naquela cidade em 24 de Maio de 1934