Aviso n.º 19632/2026/2, de 7 de agosto

Aviso n.º 19632/2026/2

1 - Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugado com a Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho de 06 de maio de 2026 da Vice-Presidente do Conselho Diretivo do Património Cultural, I. P., Doutora Ana Catarina Sousa, por delegação, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para o preenchimento de 3 (três) postos de trabalho previsto e não ocupado do mapa de pessoal do Património Cultural, I. P., da carreira e categoria de Técnico Superior, na modalidade de Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o desempenho de funções no Departamento dos Bens Culturais, na Divisão do Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática (CNANS), na área de arqueologia marítima, subaquática e portuária.

2 - Âmbito do recrutamento:

O procedimento concursal destina-se a trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, sem prejuízo das situações em que o direito de candidatura seja estabelecido por diploma legal.

3 - Local de trabalho:

Lisboa, nas instalações do PC-IP, Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática (CNANS), sito na Rua da Manutenção 5, 1900-318 Lisboa.

4 - Exercício de funções inerentes à carreira e categoria de técnico superior, com grau de complexidade 3, tal como descrito no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado; tarefas de estudo, planeamento, programação, avaliação e de aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, inerentes à respetiva área de especialização e formação académica, no âmbito das competências do Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática, Departamento dos Bens Culturais do Património Cultural, Instituto Público, mais concretamente as seguintes:

a) Desenvolver ações e emitir pareceres inerentes à gestão da atividade arqueológica e salvaguarda do Património Cultural Marítimo e Subaquático;

b) Sistematizar, inventariar (Endovélico) e georreferenciar a informação arqueológica marítima e subaquática existente em Arquivo e Bibliografia;

c) Proceder à verificação, caracterização e avaliação no terreno do Património Cultural Arqueológico Marítimo e Subaquático e dos achados fortuitos declarados;

d) Participar em missões arqueológicas de caracterização, avaliação, monitorização e investigação para a salvaguarda e preservação in situ de vestígios arqueológicos marítimos e subaquáticos;

e) Assegurar a gestão, registo, estudo e inventário de bens móveis arqueológicos em reserva;

f) Desenvolver eventos de formação e divulgação do Património Cultural Arqueológico Marítimo e Subaquático.

5 - Habilitação Literária:

Licenciatura, ou grau académico superior, na área de Arqueologia, não existindo a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e ou experiência profissional.

6 - Requisitos preferenciais:

Titularidade de requisitos legais para a direção de trabalhos arqueológicos, Titularidade de habilitações académicas especializadas no âmbito da arqueologia náutica, subaquática e portuária;

Experiência profissional comprovada e demonstrada nas matérias abrangidas pelo conteúdo do presente procedimento concursal, nomeadamente:

Duração efetiva da experiência profissional;

Na participação em atividades, trabalhos e projetos na área científica de arqueologia náutica, subaquática e portuária ou noutras áreas de manifesta relevância para o posto de trabalho;

Na avaliação de contextos arqueológicos, escavação e registo, desmontagem e recuperação de elementos estruturais de navios enterrados ou submersos;

Experiência científica comprovada e demonstrada nas matérias abrangidas pelo conteúdo do presente procedimento concursal, nomeadamente:

Na direção científica de trabalhos de arqueologia náutica, subaquática e portuária ou noutras áreas de manifesta relevância para o posto de trabalho;

Na direção e participação em projetos de investigação aprovados pela Tutela ou previamente sujeitos a avaliação de mérito científico por instituições nacionais e/ou internacionais com competências na área;

Na publicação e edição científica na área de arqueologia, especialmente de arqueologia náutica, subaquática e portuária ou noutras áreas de manifesta relevância para o posto de trabalho.

Formação profissional, frequência de cursos e ações de formação e aperfeiçoamento profissional comprovada e demonstrada, especialmente relacionados com as exigências e as competências necessárias ao exercício das funções do posto de trabalho:

Participação em congressos, encontros, colóquios, jornadas ou eventos similares, relevantes para o posto de trabalho, na qualidade de assistente e/ou participante com comunicação ou poster);

Licença de mergulho com escafandro autónomo, ou superior;

Formação na área de Sistemas de Informação Geográfica e de registo arqueográfico por fotogrametria e digitalização 3D;

Posse de carta de navegador de recreio, ou superior;

Posse de título de condução com a categoria B, ou superior.

7 - A publicação integral do procedimento, com os elementos previstos no n.º 3 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, será efetuada na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt, e na página eletrónica do Património Cultural, I. P., área de Recursos Humanos/ Recrutamento/ Portal de Recrutamento Online do Património Cultural IP., em https://recrutamento.patrimoniocultural.gov.pt, no prazo de dois dias úteis após a publicação do presente Aviso no Diário da República.

31 de julho de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, João Soalheiro.

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