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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso, de 25 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público terem sido incluídos vários países na lista dos países vinculados pela Convenção que criou o Conselho de Cooperação Aduaneira, assinada em Bruxelas a 15 de Dezembro de 1950
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se faz público que, conforme comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, a lista dos países vinculados pela Convenção que criou o Conselho de Cooperação Aduaneira, assinada em Bruxelas a 15 de Dezembro de 1950, deve ser completada como segue:
Jordânia: adesão em 1 de Janeiro de 1964.
República Malgaxe: adesão em 18 de Fevereiro de 1964.
Ruanda: adesão em 3 de Março de 1964.
África do Sul: adesão em 24 de Março de 1964.
Nos termos do artigo 18, a referida Convenção entrará em vigor, em relação àqueles países, na data do depósito dos instrumentos de adesão.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 16 de Junho de 1964. - O Director dos Serviços dos Organismos Económicos Internacionais, Carlos Augusto Fernandes.