Diário do Governo n.º 148/1964, Série I de 1964-06-25

Cria um centro de cirurgia cardiovascular no Porto, para funcionar nas instalações do Hospital Geral de Santo António

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 7 de Julho de 1964, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Vera Cruz, da Companhia Colonial de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

Torna público terem sido incluídos vários países na lista dos países vinculados pela Convenção que criou o Conselho de Cooperação Aduaneira, assinada em Bruxelas a 15 de Dezembro de 1950

Proferido no processo n.º 59629