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Ato Original
Aviso
Por ordem superior se faz público que em 19 do corrente foram trocados no Ministério dos Assuntos Exteriores de Espanha os instrumentos de ratificação do Convénio entre Portugal e Espanha para regular o aproveitamento hidroeléctrico dos troços internacionais do rio Douro e dos seus afluentes, assinado em Lisboa em 16 de Julho de 1964.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 29 de Julho de 1966. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães