Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso, de 3 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter o Governo da República Federal da Alemanha depositado o instrumento de adesão à Convenção de Berna para a protecção das obras literárias e artísticas, de 9 de Setembro de 1886, conforme o texto revisto em Bruxelas em 26 de Junho de 1948
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Embaixada da Suíça em Lisboa, o Governo da República Federal da Alemanha depositou, em 27 de Junho de 1966, o instrumento de adesão à Convenção de Berna para a protecção das obras literárias e artísticas, de 9 de Setembro de 1886, conforme o texto revisto em Bruxelas em 26 de Junho de 1948.
Nos termos do artigo 25 da referida Convenção, esta entrou em vigor em relação à República Federal da Alemanha em 10 de Outubro de 1966.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 17 de Novembro de 1966. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.