Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso, de 19 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Tornam público terem a Espanha e o Principado de Listenstaina depositado, respectivamente, os instrumentos de adesão e de ratificação do Protocolo da Haia, assinado em 28 de Setembro de 1955, que emenda a Convenção para a unificação de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional, assinada em Varsóvia em 12 de Outubro de 1929
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Embaixada da Polónia em Londres, a Espanha depositou em 6 de Dezembro de 1965, junto dos arquivos do Governo Polaco, o instrumento de adesão ao Protocolo da Haia, assinado em 28 de Setembro de 1955, que emenda a Convenção para a unificação de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional, assinada em Varsóvia em 12 de Outubro de 1929.
A adesão da Espanha àquele Protocolo produz efeitos a partir de 6 de Março de 1966.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 4 de Abril de 1966. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.