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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso, de 16 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público terem o Governo dos Estados Unidos da América e a República de Cuba, respectivamente, denunciado a Convenção para a unificação de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional e Protocolo adicional, assinados em Varsóvia em 12 de Outubro de 1929, e aderido ao Protocolo da Haia de 28 de Setembro de 1955, introduzindo emendas à citada Convenção
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se faz público que o Governo dos Estados Unidos da América do Norte denunciou a Convenção para a unificação de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional e Protocolo adicional, assinados em Varsóvia em 12 de Outubro de 1929.
A denúncia tem efeitos a partir de 15 de Maio de 1966.
Igualmente se torna público que a República de Cuba aderiu, em 30 de Agosto de 1965, ao Protocolo da Haia de 28 de Setembro de 1955, introduzindo emendas à citada Convenção de Varsóvia.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 5 de Fevereiro de 1966. - O Adjunto do Director-Geral, Fernando de Magalhães Cruz.