Relacionados
Ato Original
Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação do secretário-geral da Organização da Aviação Civil Internacional, os Governos da Dinamarca, Noruega e Suécia depositaram, em 17 de Janeiro de 1967, os instrumentos de ratificação à Convenção relativa às infracções e a certos outros actos cometidos a bordo das aeronaves, concluída em Tóquio em 14 de Setembro de 1963.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 13 de Março de 1967. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.