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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso
Aviso, de 11 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Torna público terem sido trocados os instrumentos de ratificação do Acordo Cultural entre Portugal e o Brasil, assinado em Lisboa a 7 de Setembro de 1966
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se torna público que no dia 21 do corrente foram trocados os instrumentos de ratificação do Acordo Cultural entre Portugal e o Brasil, assinado em Lisboa a 7 de Setembro de 1966.
Nos termos do artigo XVIII, o aludido Acordo entrará em vigor 30 dias depois da troca dos instrumentos de ratificação.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 29 de Março de 1968. - O Director-Geral, Gonçalo Caldeira Coelho.