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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso, de 24 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter sido depositado o instrumento de adesão de Singapura ao Protocolo assinado na Haia em 28 de Setembro de 1955, modificando a Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas à Navegação Aérea Internacional, assinada em Varsóvia em 12 de Outubro de 1929
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo uma comunicação da Embaixada da Polónia em Londres dirigida à Embaixada de Portugal na mesma cidade, foi depositado em 6 de Novembro de 1967, junto do Governo Polaco, o instrumento de adesão de Singapura ao Protocolo assinado na Haia em 28 de Setembro de 1955, modificando a Convenção para a Unificação de Certas Regra Relativas à Navegação Aérea Internacional, assinada em Varsóvia em 12 de Outubro de 1929.
Nos termos do parágrafo 3 do artigo XXIII do Protocolo, o mesmo entrou em vigor em relação a Singapura em 4 de Fevereiro de 1968.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 17 de Fevereiro de 1968. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.