Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso
Aviso, de 14 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Torna público ter-se procedido à troca em Lisboa dos instrumentos de ratificação da Convenção entre a República Portuguesa e o Reino dos Países Baixos sobre Segurança Social, assinada na Haia a 12 de Outubro de 1966 e aprovada para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 48117
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se faz público que no dia 1 de Maio de 1968 se procedeu à troca, em Lisboa, dos instrumentos de ratificação da Convenção entre a República Portuguesa e o Reino dos Países Baixos sobre Segurança Social, assinada na Haia a 12 de Outubro de 1966 e aprovada para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 48117, publicado no Diário do Governo n.º 290, 1.ª série, de 15 de Dezembro de 1967.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 3 de Maio de 1968. - O Director-Geral, José Tomás Cabral Calvet de Magalhães.