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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso, de 28 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público terem o Afeganistão e a República Árabe do Iémene ratificado várias convenções internacionais do trabalho
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se torna público que o director-geral do Bureau Internacional do Trabalho (B. I. T.) registou as seguintes ratificações de convenções internacionais do trabalho:
Afeganistão:
Ratificação registada em 12 de Agosto de 1969:
Convenção n.º 100, sobre igualdade de remuneração, 1951.
República Árabe do Iémene:
Ratificações registadas em 22 de Agosto de 1969:
Convenção n.º 104, sobre a abolição das sanções penais (trabalhadores indígenas), 1951;
Convenção n.º 111, sobre a discriminação em matéria de emprego e profissão, 1958.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 10 de Novembro de 1969. - O Adjunto do Director-Geral, Manuel Rodrigues de Almeida Coutinho.