Aviso n.º 19695/2024/2, de 3 de setembro

Aviso n.º 19695/2024/2

Torna-se público que a Câmara Municipal de Moura na sua reunião ordinária de 15 de maio de 2024 deliberou dar início ao período de discussão pública relativa à elaboração do Plano de Urbanização Moura Ardila, nos termos do artigo 89.º, em articulação com o artigo 119.º, do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio. Também deliberou estabelecer o período de discussão pública de 20 (vinte) dias úteis contados 5 (cinco) dias úteis após a publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.

Os interessados podem consultar os documentos da proposta, na página da internet http://www.cm-moura.pt ou na Divisão de Ordenamento do Território e Empreitadas da Câmara Municipal de Moura, durante as horas normais de expediente. Qualquer sugestão, informação ou observação deverá ser apresentada por escrito até ao termo do referido período, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Moura, utilizando para o efeito o impresso próprio que pode ser obtido na Câmara Municipal, sita na Praça Sacadura Cabral, ou na página da internet http://www.cm-moura.pt.

20 de maio de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Álvaro José Pato Azedo.

Deliberação

A Câmara Municipal de Moura, em reunião ordinária pública de 15 de maio de 2024, deliberou por unanimidade:

Aprovar a proposta de abertura do período de discussão pública referente ao Plano de Urbanização Moura Ardila pelo período de 20 (vinte) dias úteis, contados 5 (cinco) dias úteis após a publicação do respetivo aviso na 2.ª série do Diário da República.

20 de maio de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Álvaro José Pato Azedo.

618047265