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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso, de 2 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter o Governo da Suécia notificado o secretário-geral das Nações Unidas de que decidira retirar a reserva que ao parágrafo 2 do artigo 7 da Convenção de 1951, respeitante ao Estatuto dos Refugiados, havia formulado no instrumento de ratificação da referida Convenção
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se torna público que o Governo da Suécia notificou o secretário-geral das Nações Unidas, em 5 de Março de 1970, de que decidira retirar a reserva que ao parágrafo 2 do artigo 7 da Convenção de 1951, respeitante ao Estatuto dos Refugiados, havia formulado no instrumento de ratificação da referida Convenção.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 28 de Abril de 1970. - O Director-Geral, J. Caldeira Coelho.