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Ato Original
Análise Jurídica
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da Embaixada de Sua Majestade Britânica em Lisboa, foram recebidas pelo Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte notificações de denúncia da Convenção Internacional sobre as Linhas de Carga de 1930, dos Governos dos seguintes países:
a) Denúncias que produzirão efeitos a partir de 21 de Julho de 1970:
Austrália;
Checoslováquia;
República Federal da Alemanha;
República da Coreia;
Koweit;
Noruega;
África do Sul;
Turquia;
b) Denúncias que produzirão efeitos doze meses após a data da recepção da respectiva notificação:
Finlândia, notificação recebida em 31 de Julho de 1969;
República Árabe Unida, notificação recebida em 28 de Julho de 1969;
Estados Unidos da América, notificação recebida em 29 de Julho de 1969.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 29 de Janeiro de 1970. - O Adjunto do Director-Geral, Manuel Rodrigues de Almeida Coutinho.
