Diário do Governo n.º 31/1970, Série I de 1970-02-06

Designa as composições dos conselhos administrativos do Comando-Geral, do Regimento de Cavalaria e batalhões e das companhias ou esquadrões independentes da Guarda Nacional Republicana

Autoriza a Secretaria de Estado do Tesouro, pela Direcção-Geral da Fazenda Pública, a ceder, a título definitivo e gratuito, à Junta de Colonização Interna vários prédios do Estado

Torna público terem os Governos de vários países notificado a denúncia da Convenção Internacional sobre as Linhas de Carga de 1930