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Ato Original
Análise Jurídica
Aviso
Por ordem superior se torna público que a Embaixada de França em Portugal informou que o Governo Francês recebeu a notificação do Governo da República do Alto Volta, em 1 de Março de 1971, da adesão deste último ao Protocolo Relativo à Proibição do Emprego de Gases Asfixiantes, Tóxicos ou Similares e de Meios Bacteriológicos, assinado em Genebra em 17 de Junho de 1925.
Secretaria-Geral do Ministério, 8 de Abril de 1971. - O Secretário-Geral, José Luís Archer.
