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Ato Original
Análise Jurídica
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Ministério dos Assuntos Exteriores de Espanha, o Governo da Síria depositou, em 13 de Abril findo, o seu instrumento de ratificação do Protocolo que prorrogou a Convenção Internacional do Azeite (1963), concluído em Genebra em 7 de Março de 1969.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 6 de Maio de 1971. - O Adjunto do Director-Geral, Manuel Rodrigues de Almeida Coutinho.
