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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso
Aviso, de 10 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Torna público terem os Governos do Sultanato de Oman e da Samoa Ocidental depositado os seus instrumentos de aceitação, respectivamente, dos Acordos instituindo o Fundo Monetário Internacional e sobre o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento, concluídos em Washington em 27 de Dezembro de 1945, e do Acordo que institui o referido Fundo
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se torna público que, seguindo informação do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, o Governo do Sultanato de Oman depositou, em 23 de Dezembro de 1971, o seu instrumento de aceitação do Acordo instituindo o Fundo Monetário Internacional e do Acordo sobre o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento, concluídos em Washington em 27 de Dezembro de 1945.
Segundo comunica o mesmo Departamento de Estado, o Governo da Samoa Ocidental fez também depositar, em 28 de Dezembro de 1971, o seu instrumento de aceitação do Acordo instituindo o Fundo Monetário Internacional.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 1 de Março de 1972. - O Adjunto do Director-Geral, Luís Alberto de Vasconcelos Góis Fernandes Figueira.