Aviso, de 13 de julho

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo informação do Departamento Político Federal da Suíça, o Governo do Fidji confirmou ao Governo da Confederação Suíça a participação do Fidji na Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas, concluída em 9 de Setembro de 1886, tal como revista em Bruxelas em 26 de Junho de 1948.

Esta comunicação funda-se na declaração de aplicação oportunamente formulada pelo Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte em conformidade com o artigo 26(1) da Convenção.

O Fidji é havido como se se tivesse vinculado à Convenção desde o dia 10 de Outubro de 1970, data da sua acessão à independência.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 23 de Junho de 1972. - O Adjunto do Director-Geral, Luís Alberto de Vasconcelos Góis Fernandes Figueira.