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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso, de 7 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público terem o Alto Volta e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas depositado os seus instrumentos de ratificação do Protocolo referente às emendas ao artigo 45.º da Convenção Relativa à Aviação Civil Internacional
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo uma comunicação da Organização da Aviação Civil Internacional, os seguintes países depositaram junto do Secretário-Geral daquela Organização internacional os seus instrumentos de ratificação do Protocolo, assinado em Montreal a 14 de Junho de 1954, referente às emendas ao artigo 45.º da Convenção Relativa à Aviação Civil Internacional:
Alto Volta, em 1 de Fevereiro de 1971;
União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, em 4 de Maio de 1971.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 31 de Agosto de 1972. - O Adjunto do Director-Geral, José Joaquim de Mena e Mendonça.