Diário do Governo n.º 209/1972, Série I de 1972-09-07

Torna público terem o Alto Volta e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas depositado os seus instrumentos de ratificação do Protocolo referente às emendas ao artigo 45.º da Convenção Relativa à Aviação Civil Internacional

Cria a Exploração do Aproveitamento do Calueque

Manda aplicar às províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 174/72, que aprovou, para ratificação, a Convenção n.º 88, relativa à Organização do Serviço de Emprego

Autoriza a celebração de um contrato para a empreitada de fornecimento e instalação de uma rede telefónica destinada aos Serviços Regionais de Estudo e Planeamento do Gabinete do Plano do Zambeze