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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso
Aviso, de 28 de setembro
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Torna público haver o Governo da Arábia Saudita efectuado o depósito do seu instrumento de adesão à Convenção Suplementar Relativa à Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, a Arábia Saudita efectuou o depósito, em 5 de Julho de 1973, do seu instrumento de adesão à Convenção Suplementar Relativa à Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura, assinada em Genebra em 7 de Setembro de 1956.
Nos termos do parágrafo 2.º do artigo 13.º da Convenção, esta entrou em vigor em relação à Arábia Saudita na data do depósito daquele instrumento de adesão, ou seja, em 5 de Julho de 1973.
Secretaria-Geral do Ministério, 5 de Setembro de 1973. - O Secretário-Geral, José Calvet de Magalhães.