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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso
Aviso, de 16 de abril
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Torna público ter o Governo do Mali aderido à Convenção Suplementar Relativa à Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do secretário-geral da Organização das Nações Unidas, o Governo do Mali aderiu à Convenção Suplementar Relativa à Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura, assinada em Genebra em 7 de Setembro de 1956.
Nos termos do § 2.º do artigo 13 da Convenção, esta entrou em vigor em relação àquele país no dia 2 de Fevereiro de 1973.
Secretaria-Geral do Ministério, 4 de Abril de 1973. - O Secretário-Geral, José Calvet de Magalhães.