Aviso, de 16 de fevereiro

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo informação do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, o Governo da República Popular do Bangladesh depositou, em 27 de Setembro de 1972, o instrumento de aceitação do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica, concluído em 26 de Outubro de 1956, tal como emendado em 31 de Janeiro de 1963.

O referido Estatuto entrou em vigor em relação àquele país em 27 de Setembro de 1972.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 31 de Janeiro de 1973. - O Adjunto do Director-Geral, José Joaquim de Mena e Mendonça.