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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso
Aviso, de 2 de dezembro
Em vigor
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Torna público terem os Governos de Cuba e do Chile depositado os instrumentos de ratificação do Acordo Internacional do Cacau de 1972 e o Governo do Gabão depositado o instrumento de adesão ao mesmo Acordo
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da Organização das Nações Unidas, os Governos de Cuba e do Chile depositaram, em 4 e 26 de Setembro de 1974, respectivamente, os seus instrumentos de ratificação do Acordo Internacional do Cacau de 1972.
2. De harmonia com a mesma comunicação, o Governo do Gabão depositou, em 30 de Setembro de 1974, o instrumento de adesão ao referido Acordo.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 26 de Novembro de 1974. - O Adjunto do Director-Geral, Fernando Manuel da Silva Marques.