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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso, de 4 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter o Governo da União Indiana depositado o instrumento de adesão ao Protocolo modificativo da Convenção de Varsóvia de 1929 sobre a Unificação de Certas Normas Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, concluído na Haia em 28 de Setembro de 1955
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo informação da Embaixada da Polónia em Londres, o Governo da União Indiana depositou, em 14 de Fevereiro de 1973, o instrumento de adesão ao Protocolo modificativo da Convenção de Varsóvia de 1929 sobre a Unificação de Certas Normas Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, concluído na Haia em 28 de Setembro de 1955.
Nos termos do artigo XXIII do referido Protocolo, este entrou em vigor, em relação à União Indiana, em 15 de Maio de 1973.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 14 de Agosto de 1974. - O Adjunto do Director-Geral, José Joaquim de Mena e Mendonça.