Aviso, de 27 de agosto

Aviso

Por ordem superior se torna público ter sido alterado o anexo III do Acordo Administrativo Geral Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção Geral entre Portugal e a França sobre Segurança Social de 29 de Julho de 1971, aumentando a tabela de abono de família de que passam a beneficiar os descendentes, que residem no país de origem, filhos de trabalhadores migrantes portugueses ou franceses. O texto da nova tabela, que acompanha o presente aviso nas suas versões portuguesa e francesa, passará a constituir o anexo III do referido Acordo Administrativo Geral.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 20 de Agosto de 1975. - O Director-Geral, João Eduardo Nunes de Oliveira Pequito.

ANEXO III

Tabela das indemnizações por encargos de família previstas no artigo 45.º da Convenção Luso-Francesa de 29 de Julho de 1971 e no artigo 95.º do Acordo Administrativo Geral de 11 de Setembro de 1972.

1. O montante mensal das indemnizações por encargos de família devidas pelas instituições francesas às famílias residentes em Portugal dos trabalhadores subordinados ocupados em França é o seguinte:

Por dois descendentes: 110 francos;

Por cada descendente a partir do terceiro: 50 francos.

2. O montante mensal das indemnizações por encargos de família devidas pelas instituições portuguesas às famílias residentes em França dos trabalhadores subordinados ocupados em Portugal é o seguinte:

Por dois descendentes: 667$00;

Por cada descendente a partir do terceiro: 303$00.

3. A tabela assinada em 11 de Setembro de 1972 e anexa ao Acordo Administrativo Geral da mesma data é revogada e substituída pela presente tabela, que tem aplicação desde 1 de Janeiro de 1975.

Feito em Lisboa, a 11 de Junho de 1975.

Pelas autoridades competentes francesas:

Henri-Jean Lebeau.

Raymond Lemesle.

Pelas autoridades competentes portuguesas:

Vítor José Melícias Lopes.

ANNEXE III

Barême des indemnités pour charges de famille prévu à l'article 15 de la Convention luso-française du 29 juillet 1971 et à l'article 95 de l'Arrangement Administratif général du 11 septembre 1972.

1. Le montant mensuel des indemnités pour charges de famille dues par les institutions françaises aux familles résidant au Portugal des travailleurs salariés occupés en France est le suivant:

Pour deux enfants: F 110;

Pour chaque enfant à partir du troisième: F 50.

2. Le montant mensuel des indemnités pour charges de famille dues par les institutions portugaises aux familles résidant en France des travailleurs salariés occupés au Portugal est le suivant:

Pour deux enfants: Esc. 667$00;

Pour chaque enfant à partir du troisième: Esc. 303$00.

3. Le barême signé le 11 septembre 1972 et annexé à l'Arrangement Administratif général de la même date est abrogé et remplacé par le présent barême à compter du 1er janvier 1975.

Fait à Lisbonne, le 11 juin 1975.

Pour les autorités compétentes portugaises:

Vítor José Melícias Lopes.

Pour les autorités compétentes françaises:

Henri-Jean Lebeau.

Raymond Lemesle.