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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso, de 11 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter o Governo da Jordânia depositado o instrumento de adesão ao Protocolo modificativo da Convenção de Varsóvia de 1929 sobre a unificação de certas normas relativas ao transporte aéreo internacional
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo informação da Embaixada da Polónia em Londres, o Governo da Jordânia depositou, em 15 de Novembro de 1973, o instrumento de adesão ao Protocolo modificativo da Convenção de Varsóvia de 1929 sobre a unificação de certas normas relativas ao transporte aéreo internacional, concluído na Haia em 28 de Setembro de 1955.
Nos termos do seu artigo 23.º, o referido Protocolo entrou em vigor, em relação à Jordânia, em 13 de Fevereiro de 1974.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 31 de Dezembro de 1974. - O Adjunto do Director-Geral, Fernando Manuel da Silva Marques.