Diário do Governo n.º 9/1975, Série I de 1975-01-11

De ter sido rectificada a Portaria n.º 790/74, de 5 de Dezembro, que determina o ágio e o câmbio médio a adoptar na liquidação de contribuições, impostos e taxas que tenham por base o ouro ou moeda estrangeira

Estabelece requisitos específicos para a indústria de fabricação de artigos de vidro para usos domésticos e afins

Torna público ter o Governo da Jordânia depositado o instrumento de adesão ao Protocolo modificativo da Convenção de Varsóvia de 1929 sobre a unificação de certas normas relativas ao transporte aéreo internacional