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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso, de 22 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter o Governo do Qatar depositado o instrumento de adesão à convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI)
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da OMPI, o Governo do Qatar depositou, em 3 de Julho de 1976, o instrumento de adesão à convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), concluída em Estocolmo em 14 de Julho de 1967.
Nos termos do seu artigo 15.2), a referida convenção entrará em vigor, em relação ao Qatar, em 3 de Setembro de 1976.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 30 de Setembro de 1976. - O Adjunto do Director-Geral, Alexandre Eduardo Lencastre da Veiga.