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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso, de 3 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público terem a Tanzânia, os Emiratos Árabes Unidos e o Catar depositado, respectivamente em 6 de Janeiro de 1976, 15 de Janeiro de 1976 e 27 de Fevereiro de 1976, os instrumentos de aceitação dos Estatutos da Agência Internacional de Energia Atómica
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Departamento de Estado Norte-Americano, a Tanzânia, os Emiratos Árabes Unidos e o Catar depositaram, respectivamente em 6 de Janeiro de 1976, 15 de Janeiro de 1976 e 27 de Fevereiro de 1976, os instrumentos de aceitação dos Estatutos da Agência Internacional de Energia Atómica, concluídos em 26 de Outubro de 1956, pelo que são desde a data do depósito daqueles instrumentos membros do referido organismo internacional.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 30 de Junho de 1976. - O Adjunto do Director-Geral, Alexandre Eduardo Lencastre da Veiga.