Diário da República n.º 180/1976, Série I de 1976-08-03

Manda alterar o artigo 122.º da segunda parte do Manual para Sargentos e Praças da Guarda Fiscal

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1439

Estabelece normas relativas à aplicação do Decreto-Lei n.º 46923, de 28 de Março de 1966, e do Regulamento de Instalação e Laboração dos Estabelecimentos Industriais

Expropria vários prédios rústicos

Altera o quadro do pessoal assalariado do Consulado de Portugal em Pará (Belém)

Torna público terem a Tanzânia, os Emiratos Árabes Unidos e o Catar depositado, respectivamente em 6 de Janeiro de 1976, 15 de Janeiro de 1976 e 27 de Fevereiro de 1976, os instrumentos de aceitação dos Estatutos da Agência Internacional de Energia Atómica

Extingue o lugar de adjunto do director-geral e cria no quadro da Direcção-Geral da Aeronáutica Civil dois lugares de subdirector-geral

Aprova o Diploma Orgânico do Instituto de Inovação Pedagógica (INIP)

Cria e regulamenta o curso superior de Educação Física

Aprova o Regulamento dos Serviços Sociais do Ministério do Trabalho

Introduz alterações aos estatutos do Montepio Geral

Estabelece o regime de provimento do pessoal de enfermagem na categoria de enfermeiro de 2.ª classe