Portaria n.º 478/76, de 3 de agosto

Portaria n.º 478/76

de 3 de Agosto

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Agricultura e Pescas, sob proposta do Conselho Regional de Reforma Agrária de Portalegre:

I

Nos termos dos artigos 1.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 406-A/75, de 29 de Julho, expropriar os prédios rústicos abaixo discriminados, propriedades de:

Alice Godinho Pinheiro Dias Coutinho:

(Desta proprietária foram expropriados vários prédios rústicos pela Portaria n.º 139/76.)

1 - Lagartos. - Situado na freguesia de Póvoa e Meadas, concelho de Castelo de Vide, matriz cadastral 350-E, com a área de 5,0750 ha.

2 - Mourela. - Situado na freguesia de Póvoa e Meadas, concelho de Castelo de Vide, matriz cadastral 147-E, com a área de 3,4750 ha.

3 - Lagoinha. - Situado na freguesia de Póvoa e Meadas, concelho de Castelo de Vide, matriz cadastral 95-E, com a área de 3,7000 ha.

4 - Vinhas. - Situado na freguesia de Póvoa e Meadas, concelho de Castelo de Vide, matriz cadastral 87-E, com a área de 2,8750 ha.

5 - Chão da Guarita. - Situado na freguesia de Póvoa e Meadas, concelho de Castelo de Vide, matriz cadastral 180-E, com a área de 0,2500 ha.

6 - Vinhas. - Situado na freguesia de Póvoa e Meadas, concelho de Castelo de Vide, matriz cadastral 192-E, com a área de 0,2500 ha.

7 - Britos. - Situado na freguesia de Póvoa e Meadas, concelho de Castelo de Vide, matriz cadastral 106-G, com a área de 7,5750 ha.

8 - Curral das Giestas. - Situado na freguesia de Póvoa e Meadas, concelho de Castelo de Vide, matriz cadastral 26-G, com a área de 0,8250 ha.

9 - Horta do Pingo. - Situado na freguesia de Póvoa e Meadas, concelho de Castelo de Vide, matriz cadastral 120-G, com a área de 2,0500 ha.

10 - Vinhas. - Situado na freguesia de Póvoa e Meadas, concelho de Castelo de Vide, matriz cadastral 232-E, com a área de 0,5000 ha.

11 - Meloais de Matos. - Situado na freguesia de Póvoa e Meadas, concelho de Castelo de Vide, matriz cadastral 18-E, com a área de 0,5250 ha.

12 - Curral do Manuel Valente. - Situado na freguesia de Póvoa e Meadas, concelho de Castelo de Vide, matriz cadastral 41-E, com a área de 0,6250 ha.

António Joaquim Palmeiro Júnior:

(Este proprietário possui ainda na freguesia de Cabeço de Vide, concelho de Fronteira, os seguintes prédios rústicos: Herdade dos Paulos, matriz cadastral 36-D, com a área de 212,7500 ha, e Herdade Pocilgais, matriz cadastral 1-H, com a área de 515,6500 ha.)

13 - Miranços. - Situado na freguesia de Vaiamonte, concelho de Monforte, matriz cadastral 33-L, com a área de 29,0500 ha.

14 - Cabecinho. - Situado na freguesia de Vaiamonte, concelho de Monforte, matriz cadastral 3-M, com a área de 134,0750 ha.

Herdeiros de António Rodrigues Vaz Monteiro Júnior:

15 - Amieira. - Situado na freguesia e concelho de Ponte de Sor, matriz cadastral 1-PP-PP1, com a área de 1291,4500 ha.

16 - Marvila. - Situado na freguesia e concelho de Ponte de Sor, matriz cadastral 1-MM-MM1, com a área de 873,8000 ha.

17 - Taipinhas. - Situado na freguesia e concelho de Ponte de Sor, matriz cadastral 2-KK, com a área de 179,3500 ha.

Armando Maldonado Cortes:

(Deste proprietário foram expropriados vários prédios rústicos pela Portaria n.º 139/76.)

18 - Montinho das Pretas. - Situado na freguesia de Santo Aleixo, concelho de Monforte, matriz cadastral 2-A, com a área de 77,6250 ha.

19 - Outeiro. - Situado na freguesia de Santo Aleixo, concelho de Monforte, matriz cadastral 1-F, com a área de 97,9250 ha.

20 - Pego do Curvo. - Situado na freguesia de Santo Aleixo, concelho de Monforte, matriz cadastral 2-F, com a área de 65,9250 ha.

21 - Peral. - Situado na freguesia de Santo Aleixo, concelho de Monforte, matriz cadastral 1-B, com a área de 270,8250 ha.

22 - Torre do Alfange. - Situado na freguesia e concelho de Monforte, matriz cadastral 5-T, com a área de 196,1250 ha.

23 - Vale das Romeiras. - Situado na freguesia e concelho de Monforte, matriz cadastral 3-O, com a área de 240,2500 ha.

Cremilde Aurora Telo Gonçalves Nunes e Maria Violante Gonçalves Vasconcelos:

(Estas proprietárias, a título de propriedade indivisa, possuem ainda o prédio rústico Vale Monteiro, situado na freguesia de Alegrete, concelho de Portalegre, matriz cadastral 1-J-J1, com a área de 819,0750 ha. A proprietária Maria Violante Gonçalves Vasconcelos já foi expropriada pela Portaria n.º 139/76.)

24 - S. Bento. - Situado na freguesia de Mosteiros, concelho de Arronches, matriz cadastral 28-J, com a área de 20,3625 ha.

Cremilde Aurora Telo Gonçalves Abreu:

(Esta proprietária possui ainda na freguesia de Santa Eulália, concelho de Elvas, a Herdade de Vila Cova, matriz cadastral 1-E, com a área de 231,8000 ha (20743 pontos), Baldio, matriz cadastral 7-E, com a área de 102,3250 ha (8130 pontos), e Terras da Aldeia, matriz cadastral 2-K, com a área de 47,3000 ha (5911 pontos), e na freguesia de Alegrete, concelho de Portalegre, Vale Monteiro, matriz cadastral 2-J1, com a área de 76,4000 ha (7348 pontos.)

25 - Herdade da Algueirinha. - Situado na freguesia de Mosteiros, concelho de Arronches, matriz cadastral 1-K, com a área de 207,2800 ha (17367 pontos).

Francisco Franco Capitão:

(Este proprietário possui ainda na freguesia de Assunção, concelho de Arronches, Barrocais, matriz cadastral 6-I, com a área de 74,0250 ha (13868,65 pontos), e Amendoeira, matriz cadastral 3-I, com a área de 179,4000 ha (20760,16 pontos.)

26 - Herdade do Freixo. - Situado na freguesia de Assumar, concelho de Monforte, matriz cadastral 1-H, com a área de 282,9250 ha (42375,25 pontos).

Francisco Paula Cardoso Pais:

27 - Frescaz. - Situado na freguesia e concelho de Avis, matriz cadastral 54-K, com a área de 120,3500 ha (44261 pontos).

28 - Chaiança. - Situado na freguesia de Ervedal, concelho de Avis, matriz cadastral 124-A, com a área de 20,8750 ha (2575 pontos).

29 - Gadelha (parte). - Situado na freguesia de Ervedal, concelho de Avis, matriz cadastral 36-D, com a área de 18,8500 ha (4134 pontos).

Fundação da Casa de Bragança:

(Esta Fundação já foi expropriada pela Portaria n.º 139/76.)

30 - Monte Branco. - Situado na freguesia de Terrugem, concelho de Elvas, matriz cadastral 4-E, com a área de 58,7000 ha.

João Jordão (herdeiros):

31 - Maltim de Cima. - Situado na freguesia de Montargil, concelho de Ponte de Sor, matriz cadastral 2-OO, com a área de 206,7500 ha (59031,26 pontos).

Joaquim Paula Varela Pais e Lídia Abreu dos Santos Pais:

32 - Herdade das Faias. - Situado na freguesia de Figueira e Barros, concelho de Avis, matriz cadastral 3-G, com a área de 105,9000 ha (16675 pontos).

33 - Herdade da Comenda. - Situado na freguesia de Figueira e Barros, concelho de Avis, matriz cadastral 2-A, com a área de 56,6750 ha (15021 pontos).

34 - Piralinhos. - Situado na freguesia de Figueira e Barros, concelho de Avis, matriz cadastral 1-H, com a área de 17,7000 ha (2993 pontos).

35 - Tapada da Cruz. - Situado na freguesia de Figueira e Barros, concelho de Avis, matriz cadastral 12-A, com a área de 4,2750 ha (1191 pontos).

36 - Lameirões. - Situado na freguesia de Figueira e Barros, concelho de Avis, matriz cadastral 8-H, com a área de 5,2000 ha (540 pontos).

37 - Horta Velha. - Situado na freguesia de Figueira e Barros, concelho de Avis, matriz cadastral 62-A, com a área de 1,5750 ha (435 pontos).

38 - Ladeiros. - Situado na freguesia de Ervedal, concelho de Avis, matriz cadastral 12-A, com a área de 11,3500 ha (4644 pontos).

39 - Courela da Abóbora. - Situado na freguesia de Ervedal, concelho de Avis, matriz cadastral 27-D, com a área de 2,8000 ha (2058 pontos).

40 - Taranta. - Situado na freguesia de Ervedal, concelho de Avis, matriz cadastral 26-D, com a área de 2,2500 ha (1653 pontos).

41 - Esparregueira. - Situado na freguesia de Ervedal, concelho de Avis, matriz cadastral 89-A, com a área de 1,9250 ha (1232 pontos).

42 - Areias. - Situado na freguesia de Ervedal, concelho de Avis, matriz cadastral 74-A, com a área de 5,2000 ha (2622 pontos).

43 - Ferragial dos Ferreiros. - Situado na freguesia de Ervedal, concelho de Avis, matriz cadastral 37-A, com a área de 1,9500 ha (997 pontos).

44 - Horta do Ezequiel. - Situado na freguesia de Ervedal, concelho de Avis, matriz cadastral 3-A, com a área de 0,1250 ha (108 pontos).

45 - Ferragial da Fonte. - Situado na freguesia de Ervedal, concelho de Avis, matriz cadastral 39-A, com a área de 1,6000 ha (696 pontos).

46 - Frescaz. - Situado na freguesia e concelho de Avis, matriz cadastral 55-K, com a área de 19,8500 ha (3254 pontos).

47 - Fonte Paredes. - Situado na freguesia e concelho de Avis, matriz cadastral 13-K, com a área de 20,0000 ha (3202 pontos).

José Frederico Leitão de Sousa:

48 - Fontainhas. - Situado na freguesia e concelho de Monforte, matriz cadastral 1-D, com a área de 520,8500 ha (56940 pontos).

José Jordão Falcão Ferreira (herdeiros):

49 - Maltim de Baixo. - Situado na freguesia de Montargil, concelho de Ponte de Sor, matriz cadastral 1-OO, com a área de 266,1000 ha (78232,50 pontos).

50 - Courela do Monte Novo. - Situado na freguesia de Montargil, concelho de Ponte de Sor, matriz cadastral 14-BBB, com a área de 2,4500 ha (275,38 pontos).

José Júlio Lopes Martins (herdeiros):

51 - Sagolga. - Situado na freguesia de Montargil, concelho de Ponte de Sor, matriz cadastral 2-V, com a área de 231,9250 ha (34609,45 pontos).

52 - Vale de Cabeças de Cima. - Situado na freguesia de Aldeia Velha, concelho de Avis, matriz cadastral 5-L, com a área de 99,9750 ha (32727,63 pontos).

José Reis Dinis Fragoso:

(Este proprietário possui ainda a Herdade da Nave Fonte da Branca e Barbuda, na freguesia de Póvoa e Meadas, concelho de Castelo de Vide, matriz cadastral 1-DaD2, com a área de 605,8500 ha.)

53 - Couto do Vale Figueira. - Situado na freguesia de Montalvão, concelho de Nisa, matriz cadastral 1-BB, com a área de 697,4000 ha.

José Rodrigues Vaz Monteiro:

(Deste proprietário foram expropriados vários prédios rústicos pelas Portarias n.os 560/75 e 680/75.)

54 - Hortas do Frialva. - Situado na freguesia e concelho de Ponte de Sor, matriz cadastral 125-AA2, com a área de 1,1250 ha.

José Rosa de Sousa Falcão:

55 - Engarnal. - Situado na freguesia de Montargil, concelho de Ponte de Sor, matriz cadastral 1-QQ, com a área de 269,6750 ha (81247,40 pontos).

José Rosado Marques Camões:

56 - Herdade do Vale Bom. - Situado na freguesia de Benavila, concelho de Avis, matriz cadastral 1-C-C1, com a área de 651,8000 ha (125259,80 pontos).

57 - Courela da Torrejana. - Situado na freguesia de Seda, concelho de Alter de Chão, matriz cadastral 45-D, com a área de 16,5500 ha (3310 pontos).

Herdeiros de Júlio de Assunção Gordo:

[Este proprietário possui ainda as seguintes herdades na freguesia de Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso, concelho de Elvas: a Herdade de Pêro Galego, matriz cadastral 1-E-E1, com a área de 175,1500 ha (19575,00 pontos), e a Herdade das Caldeiras de Santo Ildefonso, matriz cadastral 7-E, com a área de 256,8250 ha (31274,82 pontos).]

58 - Fragosa. - Situado na freguesia de Póvoa e Meadas, concelho de Castelo de Vide, matriz cadastral 318-E, com a área de 11,2750 ha (1879,11 pontos).

59 - Fonte Nova. - Situado na freguesia de Póvoa e Meadas, concelho de Castelo de Vide, matriz cadastral 31-F, com a área de 0,3500 ha (224 pontos).

60 - Carrascal. - Situado na freguesia de Póvoa e Meadas, concelho de Castelo de Vide, matriz cadastral 3-G, com a área de 2,6500 ha (566,50 pontos).

61 - Almoinhas. - Situado na freguesia de Póvoa e Meadas, concelho de Castelo de Vide, matriz cadastral 269-E, com a área de 0,0750 ha (113,25 pontos).

62 - Fonte da Barca. - Situado na freguesia de Póvoa e Meadas, concelho de Castelo de Vide, matriz cadastral 7-G, com a área de 1,0500 ha (399,50 pontos).

63 - Carrascal. - Situado na freguesia de Póvoa e Meadas, concelho de Castelo de Vide, matriz cadastral 4-G, com a área de 5,7000 ha (1125,95 pontos).

64 - Meloal. - Situado na freguesia de Póvoa e Meadas, concelho de Castelo de Vide, matriz cadastral 28-C, com a área de 23,2000 ha (1391,44 pontos).

65 - Nave. - Situado na freguesia de Póvoa e Meadas, concelho de Castelo de Vide, matriz cadastral 11-D, com a área de 0,4750 ha (160,75 pontos).

66 - Fonte Fria. - Situado na freguesia de Póvoa e Meadas, concelho de Castelo de Vide, matriz cadastral 43-E, com a área de 0,1500 ha (94 pontos).

67 - Cerejeiro. - Situado na freguesia de Póvoa e Meadas, concelho de Castelo de Vide, matriz cadastral 323-E, com a área de 3,1500 ha (315 pontos).

68 - Cerejeiro. - Situado na freguesia de Póvoa e Meadas, concelho de Castelo de Vide, matriz cadastral 331-E, com a área de 0,7000 ha (518,00 pontos).

69 - Romana. - Situado na freguesia de Póvoa e Meadas, concelho de Castelo de Vide, matriz cadastral 187-E, com a área de 2,4250 ha (853,50 pontos).

70 - Fragosa. - Situado na freguesia de Póvoa e Meadas, concelho de Castelo de Vide, matriz cadastral 391-E, com a área de 1,6500 ha (863,12 pontos).

71 - Porto da Senhora. - Situado na freguesia de Santiago Maior, concelho de Castelo de Vide, matriz cadastral 2-J, com a área de 16,9250 ha (815 pontos).

72 - Malabrigo. - Situado na freguesia de Santa Maria da Devesa, concelho de Castelo de Vide, matriz cadastral 4-I, com a área de 40,2000 ha (4638,49 pontos).

73 - Tapada das Oliveiras. - Situado na freguesia de Santa Maria da Devesa, concelho de Castelo de Vide, matriz cadastral 11-I, com a área de 9,6500 ha (1117 pontos).

74 - Várzea do Canelas. - Situado na freguesia de Santa Maria da Devesa, concelho de Castelo de Vide, matriz cadastral 7-I, com a área de 0,0750 ha (27,75 pontos).

75 - Pomarinho e Frei Jacinto. - Situado na freguesia de Santa Maria da Devesa, concelho de Castelo de Vide, matriz cadastral 26-I, com a área de 20,0250 ha (1201,13 pontos).

76 - Giestal. - Situado na freguesia de Santa Maria da Devesa, concelho de Castelo de Vide, matriz cadastral 17-I, com a área de 13,4500 ha (1614,00 pontos).

Lourenço António da Rosa:

(Este possui ainda na freguesia de Comenda, concelho de Gavião, a seguinte propriedade: Ferraria da Fonte Boa, matriz cadastral 1-I-II, com a área de 290,4000 ha (36311,88 pontos.)

77 - Pinheirinho de Cima. - Situado na freguesia de Montargil, concelho de Ponte de Sor, matriz cadastral 1-III, com a área de 181,3500 ha (43363,78 pontos).

Luís de Matos Telo da Gama, João de Matos Telo da Gama e António de Matos Telo da Gama:

78 - Herdade dos Surdos e Ferrão. - Situado na freguesia de S. João Baptista, concelho de Campo Maior, matriz cadastral 24-O, com a área de 190,7640 ha (44906 pontos).

79 - Meia Légua e Calejão. - Situado na freguesia de S. João Baptista, concelho de Campo Maior, matriz cadastral 348-M, com a área de 3,1750 ha (2000 pontos).

80 - Calejão. - Situado na freguesia de S. João Baptista, concelho de Campo Maior, matriz cadastral 340-M, com a área de 0,5250 ha (330 pontos).

81 - Meia Légua. - Situado na freguesia de S. João Baptista, concelho de Campo Maior, matriz cadastral 343-M, com a área de 0,6500 ha (409 pontos).

82 - Meia Légua. - Situado na freguesia de S. João Baptista, concelho de Campo Maior, matriz cadastral 345-M, com a área de 0,2000 ha (78 pontos).

83 - Vale de Arveiras. - Situado na freguesia de Expectação, concelho de Campo Maior, matriz cadastral 187-J, com a área de 14,6750 ha (8944 pontos).

84 - Vale de Amoreiras. - Situado na freguesia de Expectação, concelho de Campo Maior, matriz cadastral 189-J, com a área de 3,0500 ha (2303 pontos).

85 - Cabeça Aguda. - Situado na freguesia de Expectação, concelho de Campo Maior, matriz cadastral 64-J, com a área de 1,2250 ha (1114 pontos).

Manuel Nunes Marques Adegas:

(Deste proprietário foram expropriados vários prédios rústicos pelas Portarias n.os 680/75 e 139/76.)

86 - Vale de Estacas. - Situado na freguesia e concelho de Ponte de Sor, matriz cadastral 1-V, com a área de 147,0250 ha.

Manuel Pires Romão Tavares:

87 - Mosqueiros. - Situado na freguesia de Urra, concelho de Portalegre, matriz cadastral 1-AA, com a área de 270,3000 ha (56164 pontos).

88 - Canas. - Situado na freguesia de Assumar, concelho de Monforte, matriz cadastral 2-F, com a área de 173,9000 ha (37727 pontos).

89 - Naves. - Situado na freguesia de Assumar, concelho de Monforte, matriz cadastral 1-I, com a área de 158,7000 ha (31289 pontos).

Manuel Teles Barradas de Carvalho:

[Este proprietário possui ainda a Azinhaga da Fonte, matriz cadastral 470-A, com a área de 0,2750 ha (232 pontos) (freguesia de Galveias, concelho de Ponte de Sor).]

90 - Coutada. - Situado na freguesia de Valongo, concelho de Avis, matriz cadastral 2-G, com a área de 327,7000 ha (49803 pontos).

Margarida Vaz Monteiro de Matos e Silva Camossa Saldanha:

(Esta proprietária já foi expropriada pela Portaria n.º 560/75.)

91 - Monte Velho. - Situado na freguesia e concelho de Ponte de Sor, matriz cadastral 1-QQ-QQ1, com a área de 1044,3250 ha.

Maria da Conceição Rodrigues Vaz Monteiro, Maria Leonor Rodrigues Vaz Monteiro, António Rodrigues Vaz Monteiro Bijúnior e Maria da Conceição Pedrosa Rosa Rodrigues Vaz Monteiro:

92 - Hortas do Frialva. - Situado na freguesia e concelho de Ponte de Sor, matriz cadastral 122-AA2, com a área de 8,7875 ha (1757 pontos).

93 - Hortas do Frialva. - Situado na freguesia e concelho de Ponte de Sor, matriz cadastral 69-CC, com a área de 10,0250 ha (1705 pontos).

94 - Paulinho. - Situado na freguesia de Montargil, concelho de Ponte de Sor, matriz cadastral 1-JJJ, com a área de 349,4500 ha (54961 pontos).

Maria Doroteia Dias Coutinho:

(Esta proprietária já foi expropriada pela Portaria n.º 680/75.)

95 - Velhinhos de Baixo. - Situado na freguesia de Vila Fernando, concelho de Elvas, matriz cadastral 3-H, com a área de 69,4500 ha.

Maria Fernanda Caldeira de Moura, Francisco Fernandes Caldeira de Moura, José Maria Caldeira de Moura e Fernando Fernandes Caldeira de Moura:

96 - Herdade de Cabeça Gorda. - Situado na freguesia de Vaiamonte, concelho de Monforte, matriz cadastral 2-G, com a área de 306,7250 ha (57688,77 pontos).

Maria Vitória Lourenço de Almeida Castelo Branco Gomes Pereira, José Lourenço de Almeida Castelo Branco, Maria Inocência Lourenço de Almeida Castelo Branco e Bourbon:

97 - Assafroa. - Situado na freguesia de Montargil, concelho de Ponte de Sor, matriz cadastral 1-AAA, com a área de 244,8750 ha (73402,05 pontos).

Paul Hamish Darke:

98 - Contenda. - Situado na freguesia de Assunção, concelho de Arronches, matriz cadastral 6-KK, com a área de 280,8500 ha (58618 pontos).

Rosa Falcão Jordão de Azevedo:

99 - Corças. - Situado na freguesia de Montargil, concelho de Ponte de Sor, matriz cadastral 1-MM, com a área de 347,1500 ha (60023,18 pontos).

II

De acordo com o n.º 1 do artigo 15.º do referido diploma, são declarados ineficazes todos os actos praticados desde 25 de Abril de 1974 que por qualquer forma tenham implicado diminuição da área do conjunto de prédios rústicos de cada proprietário.

Ministério da Agricultura e Pescas, 20 de Julho de 1976. - O Ministro da Agricultura e Pescas, António Poppe Lopes Cardoso.