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Ato Original
Análise Jurídica
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, depositaram os seus instrumentos de ratificação do Protocolo que prorroga de novo a Convenção do Comércio do Trigo, 1971, aberto para assinatura em 25 de Março de 1975, nas datas indicadas, os seguintes países:
Equador - 23 de Dezembro de 1975;
Estados Unidos da América - 5 de Janeiro de 1976;
Finlândia - 23 de Janeiro de 1976;
Cuba - 6 de Abril de 1976.
Depositaram também os seus instrumentos de adesão ao referido Protocolo, nas datas indicadas, os seguintes países:
Luxemburgo - 5 de Janeiro de 1976;
Salvador - 7 de Janeiro de 1976;
Tunísia - 13 de Abril de 1976.
O Japão depositou o seu instrumento de aceitação do mesmo Protocolo em 20 de Fevereiro de 1976.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 30 de Junho de 1976. - O Adjunto do Director-Geral, Alexandre Eduardo Lencastre da Veiga.
