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Ato Original
Análise Jurídica
Aviso
Por ordem superior se torna público que, em 3 de Maio de 1976, foi depositada junto do Secretário-Geral da OCDE em Paris a Carta de Ratificação Relativa ao Acordo sobre o Fundo de Suporte Financeiro da OCDE, concluída em Paris em 30 de Maio de 1975.
Naquela data já tinham ratificado o referido Acordo a Bélgica, o Canadá, a Dinamarca, a Nova Zelândia, a Noruega, a Suécia, a Suíça, a Turquia e o Reino Unido.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 31 de Maio de 1976. - O Adjunto do Director-Geral, Alexandre Eduardo Lencastre da Veiga.