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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso, de 23 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter o Governo da Guatemala depositado, em 23 de Outubro de 1975, os instrumentos de ratificação a vários Actos relativos à União Postal Universal e de o Governo da Tanzânia ter depositado, em 8 de Maio de 1974, o instrumento de ratificação do Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Departamento Político Federal da Suíça, o Governo da Guatemala depositou, em 23 de Outubro de 1975, os instrumentos de ratificação dos seguintes Actos relativos à União Postal Universal, concluídos em Tóquio em 14 de Novembro de 1969:
Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal;
Regulamento Geral da União Postal Universal;
Convenção Postal Universal.
Também o Governo da Tanzânia depositou, em 8 de Maio de 1974, o instrumento de ratificação do Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, concluído em Tóquio em 14 de Novembro de 1969.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 31 de Março de 1976. - O Adjunto do Director-Geral, Alexandre Eduardo Lencastre da Veiga.